30 de mar de 2013

Sub-asfaltamento

REMEDIAR OU PREVENIR?
Nosso intuito é despertar a contemplação dos leitores sobre um tema sempre atual, principalmente em ano pré eleitoral.
Então me diga: Remediar é melhor que Prevenir? Ou um conserto de asfalto com revestimento de boa qualidade se torna mais barato do que um “tapa buraco” de pequena durabilidade?

Exemplo de Estrutura de Pavimento Asfáltico

Hoje, sabe-se que existem diferentes tipos de massas asfálticas com custo reduzido e qualidade superior. 

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto, a maioria dos pavimentos brasileiros usa-se, como revestimento, camada de SMA (stone matrix agregate), uma mistura de agregados minerais de vários tamanhos e várias fontes com ligantes asfálticos além de uma consistente base asfáltica. 


Esta composição garante requisitos como impermeabilidade, flexibilidade, estabilidade, durabilidade, resistência à derrapagem, resistência à fadiga e resistência à fratura na tração térmica levando-se, ainda, em consideração o clima e o tráfego previstos para o local.


Assista também os comentários de Alexandre Garcia  
sobre “o engodo do asfaltinho”:




29 de mar de 2013

Prefeito corrupto é afastado do cargo


AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO/MG – AMACOR
e sua atuação contra prefeito corrupto...

Por Luiz Ernesto.
Presidente da Comissão de Publicidade e Jornalismo

O STE indeferiu o Mandato de Segurança posto pelo ex-prefeito cassado em primeira e segunda instancia, Nilton Ferreira da Silva, popularmente conhecido como "Niltinho, mantendo o 2º colocado nas eleições o Dr. Sócrates de Lima Filho.

Como dizia o ex-prefeito Niltinho, em suas emissoras de rádio e Jornais, quem vence é o poder econômico, que a oposição era " ZÉ POVINHO". 

Coube a AMACOR, através de seu departamento jurídico todas as glórias desde o primeiro instante do processo. conseguiram uma vitória espetacular, mantendo fora do cargo o prefeito corrupto.

Segundo a AMACOR (MG), o Judiciário Brasileiro, começa a mostrar uma nova realidade, uma nova cara. 

Com muita responsabilidade e justiça, vem conduzindo os julgamentos em todos os setores, dentro da ética e da moral, mostrando indepêndencia entre os poderes e honestidade nos julgamentos. 

Parabéns, Ministros Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia, por encherem de orgulho e esperança o povo do nosso Brasil.

Veja repercussão do caso:

PREFEITO DE CORINTO (MG) AFASTADO DO CARGO

http://unidosporanalandia.blogspot.com.br/2012/10/prefeito-de-corinto-mg-afastado-do-cargo.html

Prefeito de Corinto é afastado após fraude em licitação de ônibus escolares
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=363287

Prefeito de Corinto é afastado do cargo após operação do MP
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2012/10/prefeito-de-corinto-e-afastado-do-cargo-apos-operacao-do-mp.html



27 de mar de 2013

Inconstitucionalidade na Câmara

Foi notícia no jornal da Band:  Câmara: projeto de lei libera supersalários
A Câmara prepara um projeto que libera salários de até R$ 56 mil para o funcionalismo público. Deputados também serão beneficiados com a proposta. O texto inclui benefícios no teto de servidores estaduais e municipais. O limite passa a ser único no país inteiro.
O projeto só não foi votado até agora para não afetar o impacto positivo do fim do 14º e 15º saláriosExiste até o consenso para que deputados e senadores passem a ganhar R$ 28 mil por mês. Eu imaginava que deveria ter algo escuso nessa plataforma política.

Enquanto isso... nessa mesma corrente estratégica...

Na Nossa Guararema, em maio de 2012, quando votaram o aumento da subvenção dos vereadores, a câmara municipal baixou uma resolução 02/12, onde havia um artigo autorizando o aumento anual da sua subvenção.

Indignado, fizemos uma representação junto a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo. Deu-se início o processo, em março de 2013, que resultou em propositura de ação de inconstitucionalidade dos atos da vereança.

Enfim... MAIS UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA.
Vamos retomar outra velha ideia:
ADOTE UM VEREADOR


CONSEGUIMOS A ADIN, CASSANDO O ARTIGO. Estamos fiscalizando as gestões do executivo e do legislativo, a fim de que o dinheiro público não seja desperdiçado e jogado fora. Toda a população deve estar atenta às artimanhas políticas. É importante fiscalizar e controlar. É preciso saber o que nossos representantes estão fazendo em prol da população e, também, o que fazem em benefício próprio.

Como o leitor pode perceber, se a gente não controlar... é um perigo constante...
Vamos insistir nesta ideia: TV CÂMARA NELES!!!

Aproveitamos o ensejo, para informar que estamos acompanhando de perto ...
Temos um grupo de pessoas muito interessado nas ações, nas proposituras e nas condutas de cada um de nossos vereadores. Não deem chances ao azar.

Ficam aqui nossos votos de estima e admiração e que possam controlar melhor os gastos da Administração Pública, simplesmente porque estaremos controlando os seus ATOS E HIATOS.



23 de mar de 2013

Tudo que ele toca... vira lixo.

REI MIDAS DO TERCEIRO MILÊNIO
Os países industrializados são os que mais produzem lixo. Muito se fala nas taxas de reuitlização de lixo sólido. Por exemplo, o Japão reutiliza 50% de seu lixo sólido, os Estados Unidos (EUA) recuperam 11% do lixo que produzem e a Europa Ocidental, 30%.
No Brasil, apesar da falta de dados concretos, a reutilização do lixo não ultrapassa os 5%. 

Agora, pense no percentual que não é reutilizado.
Posso fazer uma analogia com o Rei Midas da mitologia. A maldição deste "rei" atual é que tudo ele toca se transforma em lixo. Os rios viram esgotos, a atmosfera se transforma em gases tóxicos irrespiráveis, a chuva vira ácido etc.  
O lixo é Luxo!!!

E assim caminha, a passos largos... Porém, acredito que necessita, sobretudo, de ações dos gestores públicos para intervir nesta mudança de paradigmas referentes ao problema de lixo urbano.

Veja os dados do levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe):
  • cada brasileiro produz, em média cerca de 378 quilos de lixo por habitante por ano.
  • em 2010, o Brasil produziu cerca de 60,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Nota: a produção anual de lixo em todo o planeta é de, aproximadamente, 400 milhões de toneladas.

Seriam necessárias ações multidisciplinares, a começar por programa de conscientização nas escolas e nos lares das famílias. Penso que necessitaria, inclusive, de um plano “major” e do total apoio de gestores.

O lixo e a certificação ISO 9001
A norma não contempla a adoção da coleta seletiva permanente nem mesmo a reciclagem. 
Genericamente, diz que durante a implementação e consolidação do Sistema da Qualidade ISO 9001, deve-se atentar para a minimização dos problemas causados pela geração do lixo.
Cabe aos gestores assumir um novo comportamento diante do ambiente, conservando-o o máximo possível como proposta de educação ambiental. Isto chama-se Responsabilidade Socio-ambiental.
Imagine: todo material reciclado poderia ser separado e destinado à cooperativas que daria a correta destinação aos resíduos industriais e sociais. Falo em Geração de Emprego.
É a “visão macro” do Sistema da Gestão da Qualidade que a ISO 9001 - em seus princípios 4 e 5 (Abordagem de Processo e Abordagem de Sistema para a Gestão, respectivamente).
Porém... talvez, necessitarão do CERTIFICADO da ISO 14000 para pensar mais amplamente no problema em questão (identificar, entender e gerir o sistema de processos inter-relacionados).

Mesmo assim, as normas ISO 9001 e ISO 14000, por si só, não satisfazem todas as necessidades do desenvolviemtno sustentável.

  • NBR ISO 9001 (pdf - cópia para treinamento - veja detalhes 
  • GESTÃO INTEGRADA DAS NORMAS ISO 14000 E ISO 9001 - veja detalhes


Um microchip no gene do povo


A Corrupção é um problema endêmico neste país.

O empresário brasileiro Marcos Valério de Souza, acusado no processo 'mensalão', acusou o ex presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva de ser o maestro de toda a trama.
E o mundo todo sabe ( veja detalhes ).


Nota: A palavra mensalão, foi utilizada também na mídia internacional  acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos).

Este processo ("julgamento do século")  se tornou em um dos maiores escândalos de corrupção que abalou a toda América Latina.
(veja a lista dos mensaleiros).

Lula, que não estava entre os acusados, sempre negou ter conhecimento de que os membros de seu partido e as pessoas próximas ao governo estivessem envolvidas. Em meio ao escândalo, Lula ficou fora do processo e foi re-eleito em 2006.

E ainda, o carisma político de Lula ajudou a eleger a presidente Dilma Rousseff que, desde janeiro de 2011, já teve vários ministros suspeitos de irregularidades ou de conflito de interesse.
Paradoxalmente, em 2013,  João Paulo Cunha e José Genoino - condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT - foram escolhidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 
Nota: Os dois mensaleiros ainda são considerados inocentes pela justiça brasileira 
pois as sentenças não transitaram em julgado. 

É... neste jogo de interesses escusos, tanto no âmbito nacional, estadual ou municipal... a tática política é similar e o povo permanece omisso. 


... E até parece que a omissão é um “microchip” instalado no gene do povo brasileiro, conferindo passividade e ignorância no campo do exercício da cidadania.




22 de mar de 2013

Só não é manchete por aqui

LULA É MANCHETE EM TODA A IMPRENSA MUNDIAL.... 
Menos no Brasil 

ESPANHA - El principal imputado del "juicio del siglo" acusa a Lula de ser "el jefe" de la trama de compra de votos.
– (O principal acusado no “julgamento do século” acusa Lula de ser o chefe da trama de compra de votos).
detalhes

CHILE - Reo denuncia que Lula "era el jefe" de red de corrupción juzgada en Brasil. 

- (Réu denuncia que Lula era o chefe da rede de corrupção em julgamento no Brasil).
detalhes

PANAMÁ - Lula "era el jefe" de red de corrupción juzgada en Brasil. 

- (Lula era o chefe da rede de corrupção no Brasil).
detalhes

FRANÇA - Au Brésil, l'opérateur du scandale des années Lula prétend que le chef de l'Etat était au courant.

- (No Brasil, o operador do Mensalão (Marcos Valério) diz que Lula sabia da trama).
detalhes

ARGENTINA - Acusan a Lula de haber liderado una enorme red de corrupción. 

– (Lula é acusado de liderar grande rede de corrupção).
detalhes

HONDURAS - Acusan a Lula da Silva de ser jefe de red de corrupción.

– (Lula é acusado de ser chefe de rede de corrupção).
detalhes

MÉXICO - Empresario acusado por corrupción involucra directamente a Lula en fraude. 

- (Empresário acusado de corrupção envolve Lula diretamente na fraude)
detalhes

VENEZUELA - Acusan a Lula de ser "el jefe" de la corrupución en el Brasil 

– (Lula é acusado de ser chefe da corrupção no Brasil).
detalhes



Ex-Prefeitos e ex-Secretários presos

Se a moda pega - II

TJ-ES decretou a prisão de mais cinco suspeitos, sendo três ex-prefeitos. Prisões fazem parte do desdobramento da 'Operação Derrama'. Dois ex-prefeitos e dois ex-procuradores se apresentaram à polícia e foram presos, em Vitória, na tarde deste sábado (19). Até as 19 horas, apenas Alcino Cardoso, ex-prefeito de Itapemirim, não tinha se apresentado. Os cinco tiveram a prisão decretada peloTribunal de Justiça do Estado (TJES) e são investigados no desdobramento da Operação Derrama, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas....

(veja mais)

Operação Geleira - vários prefeitos e empresários do Piauí na cadeia
http://www.youtube.com/watch?v=TFFN8xKz92Q

Polícia Federal coloca vários prefeitos e empresários do Piauí na cadeia operação foi deflagrada início da manhã desta quarta-feira (19).
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em 12 prefeituras, em uma Câmara Municipal, no gabinete de um parlamentar na Assembleia Legislativa e em empresas, escritório Policiais federais que participaram da Operação Geleira confirmam a prisão de sete prefeitos e dois ex-prefeitos de municípios do Piauí.
Os gestores são acusados de envolvimento com um esquema de compra e venda de notas ficais frias. Além deles, foram presos assessores, servidores públicos, empresários e lobistas... 

(veja mais)

Operação Carcará - Pelo menos 30 pessoas em todo o estado da Bahia.
http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/78315-carcara-confira-a-lista-de-prefeitos-presos.html
Como resultado da “Operação Carcará”, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, prendeu pelo menos 30 pessoas em todo o estado. A ação é contra o desvio de verbas federais e fraude em licitações, que resultaram em um prejuízo de R$ 60 milhões ao erário. Sete prefeitos estão envolvidos... 
(veja mais



A guerra da sociedade contra a corrupção
Segundo o Ministério Público, secretários municipais de Palestina (AL) fraudavam licitações para ficar com os recursos destinados a obras e serviços.
No comando da operação, estava o prefeito de Palestina, como aponta a investigação do Geococ (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas). Com prisão decretada, o chefe do grupo, até ontem, estava na condição de foragido.
Assim como o ex-prefeito de Palestina, há vários outros envolvidos em escândalos de corrupção, com fraude e assalto aos cofres públicos.
Na recorrência desses atos criminosos, há prefeitos e ex-prefeitos presos, além, claro, de autoridades de outras patentes. 
(Veja mais)


PF prende ex-prefeito de Campo Alegre por fraude a licitações
http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=219977
Por: FELIPE FARIAS – Repórter da Gazeta de Alagoas

O ex-prefeito de Campo Alegre e mais três ex-gestores (Secretários do município) foram presos em operação desencadeada ontem pela Polícia Federal, a pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual.
Havia também nove mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra outros ex-assessores da Prefeitura.
O grupo é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
De acordo com o MP, as irregularidades resultaram num prejuízo de R$ 786.773,09 aos cofres do município. 
(veja mais





E se a moda pega?

A transparência ... a principal bandeira.

Divulgar e deixar o cidadão ciente dos gastos da administração pública.

Que tal uma Lei que mostre a transparência das locações de imóveis pela Prefeitura?

Seria mais ou menos assim: a prefeitura ao alugar um imóvel, terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes etc.
Ainda assim, o Ministério público Estadual (MPE) pode investigar se houve quaisquer irregularidades ou ilegalidades no contrato de locação. 

Veja o que acontece em Cuiabá - MS

Aluguel de imóvel terá publicidade
Por PRISCILLA VILELA


Caminha na Câmara de Vereadores um projeto que poderá expor publicamente atos da Prefeitura de Cuiabá na contratação de imóveis de propriedade de familiares de políticos.
O projeto de lei caso seja aprovado, obrigará a divulgação de detalhes do contrato de locação de imóveis para realização de atividades públicas.
A intenção é inibir  possíveis favorecimentos a parentes ou conhecidos.


21 de mar de 2013

Cartilha para vereadores (CGU)

A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. 

O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.
O Vereador e a sua função fiscalizadora
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo doPoder Executivo, isto é, da Prefeitura.
Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária.

Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.

A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

Onde obter informações e se capacitar?
O campo de atuação dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos pode contemplar uma série de atividades e áreas distintas.

A atividade do vereador como agente fiscalizador do Poder Executivo municipal não pode ser desempenhada de modo competente sem o domínio de certos conhecimentos e o acesso a informações relevantes sobre a gestão.











20 de mar de 2013

Para Prefeitos e Vereadores


Programa Cidades Sustentáveis oferece aos prefeitos(as) uma agenda completa de sustentabilidade urbana associada a indicadores e casos exemplares, como referências a serem seguidas pelos gestores públicos.
Gerenciamento de Resíduos sólidos
1º encontro Cidade Sustentáveis


Lei da Transparência em Guararema


O Prefeito Marcio assinou a Lei 2861/2012 que se compromete com a transparência 
Lei Municipal de Acesso a informação

A foto abaixo mostra partes do documento:


A propósito, fica aqui a sugestão para que a 
Câmara Municipal de Guararema também siga o exemplo de Jacareí.


TV CÂMARA - Um canal feito exclusivamente pelo Legislativo
A TV Câmara Jacareí, foi criada em 28 de abril de 2008 pelo Poder Legislativo do município para dar mais transparência ao trabalho realizado pelos vereadores.
A emissora é destinada a divulgar toda e qualquer atividade parlamentar que seja de interesse comum dos telespectadores.
O CIDADÃO fica por dentro do trabalho dos representantes da população na Câmara Municipal. Canal democrático e transparente a serviço da população jacareiense.






Coronelismo em tempos de eleição


Créditos à Danilo Luiz Carlos Micali
(Doutorando em Estudos Literários pela Universidade Estadual Paulista – UNESP /Araraquara /SP e professor substituto da Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Cuiabá). 
Fonte: http://www.uniube.br/mariopalmerio/literatura/danilo_micali.pdf

Em nossa literatura destacamos o livro VILA DOS CONFINS, de Mário Palmério: romance de denúncia política, pela força e coragem com que lidou com a questão política no interior do país, razão pela qual este romance adquire uma particular importância nacional. 

O sistema político retratado baseava-se na fraude, uma vez que o voto não era secreto, fato que permitia sua manipulação fraudulenta. “O exercício da fraude eleitoral e da manipulação de votos, em geral, estava a cargo dos coronéis, grandes latifundiários espalhados pelos municípios”. 

Os coronéis tornavam-se chefes políticos por deterem o poder econômico em suas mãos, já que controlavam a lavoura para exportação, exercendo também, a par do poder político, um enorme prestígio social em suas respectivas localidades. 


“Exerciam o controle sobre a população mais pobre, que vivia sob sua influência”.

Desse modo, os coronéis podiam fraudar as eleições através da intimidação dos eleitores, pelo roubo de urnas, pela compra e falsificação de títulos de eleitor e outras infinitas artimanhas. 

Este quadro social e político que se configurou nas oligarquias existentes no interior do Brasil, durante o período da república velha (1889-1930), sofreu pouca alteração durante os anos que se seguiram.

Reportagem sobre VILA DOS CONFINS - o filme

Em Vila dos Confins, a ficção de Palmério esclarece o “voto de cabresto” e narra, em detalhes, as falcatruas empregadas no processo da apuração dos votos.

Havia ainda a compra e venda de títulos eleitorais, mais um estratagema utilizado pela corrupção eleitoral que assolou o interior do país no pós-30, fazendo, pois, parte da nossa história política e que Palmério tematizou em seu romance.

Este livro de Palmério faculta, aos leitores de hoje, uma percepção da vida política brasileira de meados do século XX. Porém, em pleno século XXI, às vezes, sentimos certos resquícios do coronelismo e do voto de cabresto que ainda sobrevivem... quando observamos o “peso” de alguns sobrenomes no contexto da política e da vida nacional como um todo.

Vila dos Confins analisa a época a qual pertence e dá um testemunho do seu tempo quando denuncia uma prática política corrupta e fraudulenta. 
Através da ficção, de forma tão autêntica, estimula o leitor a uma reflexão.



Videos cidadania

Senado lança vídeos sobre orçamento público

O Senado lançou um projeto chamado Orçamento Fácil, trata-se de uma série de animações didáticas para ensinar como funciona o planejamento do orçamento público no Brasil.

Orçamento Fácil:
Video 01 - A importância do orçamento público
Video 02 - A importância do orçamento – a falta do orçamento
Video 03 - A importância do orçamento- o sistema brasileiro
Video 04 - Plano Plurianual - O que é o PPA
Video 05 - Plano Plurianual - A elaboração e o acompanhamento
Video 06 - LDO - O que é a Lei de Diretrizes Orçamentária
Video 07 - LDO - A elaboração da LDO
Video 08 - LOA - O que é a Lei Orçamentária Anual
Video 09 - LOA - Elaboração e execução

As animações são simples, com aparência de desenho infantil, em folhas de papel, e comparam o orçamento público com o doméstico, para facilitar o entendimento do público. 

Mais uma maneira de aproximar as pessoas da política e aumentar a compreensão e o interesse pelo assunto.
Outras animações estarão disponíveis até o final do ano, explicando diversos temas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla gastos dos Estados e municípios. O objetivo do projeto é aumentar a transparência dos órgãos públicos e mostrar para a população que o cidadão tem o poder de fiscalizar o governo.

18 de mar de 2013

A casa caiu no Ex Instituto do Álcool


Veja Trecho das informações obtidas
junto ao Ministério do Planejamento e Gestão:



Estamos atentos para saber sobre a devolução da Gleba de terra do Ex Instituto de Açúcar e do Álcool.
Estivemos em contado com a Dra. Ana  Lúcia, que nos prometeu uma cópia do ofício enviado ao cartório e a Prefeitura requisitando a retornada da Gleba a União para a SPU.
De posse desses documentos, agora, podemos tomar as providências necessárias para que as casas sejam construídas e entregues às pessoas que delas tem direito.
Em tempo: Os moradores já estão lutando há anos para terem suas casas, sem sucesso. Este processo já dura cerca de 10 anos e corremos o risco de alguns interessados falecerem.
Há dois anos, essas terras foram doadas a Prefeitura para que construísse as casas, o que nunca fizeram.
Agora, a ANSIEDADE será substituída pela ESPERANÇA e pelo SONHO da casa própria.


Comentários
by Donato Grillo

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMONIO  DA UNIÃO SPU FEZ UM CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E COM CLÁUSULA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA CASO NÃO FOSSE CUMPRIDO O CONTRATO DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DAS CASAS PARA ATENDER EX-MORADORES DO INSTITUTO DE AÇÚCAR E DO ALCOOL NO BAIRRO DE ITAPEMA AQUI EM GUARAREMA.

O CONTRATO ASSINADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS , PORÉM ESSA CLÁUSULA DE RETORNO DO TERRENO A UNIÃO NUNCA FOI CUMPRIDO PELO PREFEITO.

ELE DEVERIA CONSTRUIR MAIS DE 70 CASAS PARA EX-MORADORES DO LOCAL E PARA USO DELES. E TINHA DOIS ANOS PRA FAZER O PROJETO QUE NUNCA FEZ.

COMO DE COSTUME, O PREFEITO NÃO CUMPRIU AS CLÁUSULA E A SPU REQUEREU A RECUPERAÇÃO DO TERRANO, POIS ELE QUER CONSTRUIR 50 CASAS AO INVES DE 70.

E O QUE É PIOR: QUER DAR AS CASAS  À OUTROS MORADORES, NÃO AQUELES QUE CONSTAM DO CONTRATO COM A SPU.

DENUNCIAMOS A SPU QUE ESTA PEDINDO A RECUPERAÇÃO DO TERRENO PARA QUE POSSAMOS TOMAR OUTRAS MEDIDAS PARA ATENDER OS EX MORADORES DO EX INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.