22 de mar. de 2013

E se a moda pega?

A transparência ... a principal bandeira.

Divulgar e deixar o cidadão ciente dos gastos da administração pública.

Que tal uma Lei que mostre a transparência das locações de imóveis pela Prefeitura?

Seria mais ou menos assim: a prefeitura ao alugar um imóvel, terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes etc.
Ainda assim, o Ministério público Estadual (MPE) pode investigar se houve quaisquer irregularidades ou ilegalidades no contrato de locação. 

Veja o que acontece em Cuiabá - MS

Aluguel de imóvel terá publicidade
Por PRISCILLA VILELA


Caminha na Câmara de Vereadores um projeto que poderá expor publicamente atos da Prefeitura de Cuiabá na contratação de imóveis de propriedade de familiares de políticos.
O projeto de lei caso seja aprovado, obrigará a divulgação de detalhes do contrato de locação de imóveis para realização de atividades públicas.
A intenção é inibir  possíveis favorecimentos a parentes ou conhecidos.


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