Divulgar e deixar o cidadão ciente dos
gastos da administração pública.
Que tal uma Lei que mostre a transparência das locações de imóveis pela Prefeitura?
Seria mais ou menos assim: a prefeitura ao alugar um imóvel, terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes etc.
Ainda assim, o Ministério público Estadual
(MPE) pode investigar se houve quaisquer irregularidades ou ilegalidades no
contrato de locação.
Veja o que acontece em Cuiabá
- MS
Aluguel de
imóvel terá publicidade
Por PRISCILLA VILELA
Caminha na Câmara de
Vereadores um projeto que poderá expor publicamente atos da Prefeitura de
Cuiabá na contratação de imóveis de propriedade de familiares de políticos.
O projeto de lei caso seja
aprovado, obrigará a divulgação de detalhes do contrato de locação de imóveis
para realização de atividades públicas.
A intenção é inibir possíveis favorecimentos a parentes ou
conhecidos.
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