Movimento Popular Contra a Corrupção
e o Conselho
de Transparência Municipal de Londrina
Representantes do Movimento Popular Contra a Corrupção Por Amor a Londrina e do Observatório de Gestão Pública pediram para que o prefeito Gerson Araújo reencaminhasse à Câmara de Londrina o projeto de lei 130/2012 que organiza a Política Municipal da Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Veja Resumo da História de Atuação do Movimento
A criação do Conselho
Municipal de Transparência em Londrina em 2013
A implantação de
uma política de transparência vinha sendo cobrada por organizações da sociedade
civil. Em novembro do ano passado foi realizada a primeira Conferência
Municipal, que discutiu políticas locais e preparou a participação da cidade na
Conferência Nacional. A Conferência, por sinal, apontou algumas medidas que
foram incorporadas ao projeto transformado agora em lei.
Com a lei
municipal aprovada e sancionada pela Câmara na semana passada, Londrina terá a
partir do próximo ano uma política de transparência pública e controle social.
A lei cria a
Conferência e um Conselho Municipal de Transparência, que terá caráter
deliberativo, propondo políticas para o acesso da sociedade às informações da
prefeitura.
O Conselho Municipal de Transparência será responsável por propostas de políticas
para amplo acesso da sociedade às informações da prefeitura.
O atual prefeito,
Gerson Araújo (PSDB) defende que a política de transparência é uma forma de
combate à corrupção. “O conselho vai exigir do poder público que ele seja
transparente”, concluiu.
O presidente do
Observatório de Gestão Pública de Londrina, Waldomiro Grade, disse considerar
“um detalhe importante” o fato de o Conselho de Transparência “não é paritário”.
“A comunidade tem maior participação que o poder público”.
Na avaliação de
Grade, a política de transparência é positiva por facilitar tornar “obrigatória
a facilitação do acesso a esses dados para o cidadão comum”. “Nós brasileiros,
por uma deficiência cultural nos aplicamos muito pouco na fiscalização, no
controle, na apreciação daquilo que a administração pública tem que fazer”,
concluiu.
Veja reportagens originais:
http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?id=1325615
por Telma Elorza
http://www.jornaldelondrina.com.br/edicaododia/conteudo.phtml?id=1330979
por Fabio Silveira
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