30 de abr de 2013

Transparência na demolição do CAT de Guararema


CAT (Centro de Atendimento ao Turista): chalezinho simpático, que custou
cerca de 1,4 milhões de reais aos cofres públicos de Guararema...

Não percam amigos leitores... em maio, no portal da Prefeitura, informações orçamentárias e financeiras em tempo real.

Guararema deve atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet.

Assim, desejamos maiores esclarecimentos sobre a Decisão Judicial que impôs, à Prefeitura Municipal de Guararema, a demolição do CAT.

Para “refrescar a memória” ...
... o CAT (Centro de Atendimento ao Turista) foi construído em área de preservação permanente – APP e dentro da faixa de proteção de 30 (trinta) metros das margens do Córrego Itapeti.
André do Prado era Prefeito de Guararema e o Marcio Alvino cuidava das obras e outros assuntos.

Conforme consta do processo Judicial 219.01.2011.000591-1/000000-000 - nº ordem 281/2011 - Ação Civil Pública do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO:

“[...] antes de obter qualquer autorização e licença para intervenção na APP - área de preservação permanente, bem como antes de assumir qualquer compromisso em reparar ou compensar os danos ambientais que seriam causados pela obra, o engenheiro responsável deu início à execução da construção de benfeitoria no terreno”.

SERÁ QUE ESTAMOS MESMO... NO RUMO CERTO?
Veja trechos da Sentença nº 782/2012 registrada em 29/03/2012 :
a) Demolição do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) - todas as construções edificadas dentro dos 30 (trinta) metros de área de preservação permanente) e retirada dos escombros derivados da demolição, no prazo de 60 (sessenta) dias;

b) Elaboração de projeto completo de recuperação ambiental, que deverá ser apresentado para análise da CETESB, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data do trânsito em julgado, para a análise e aprovação;

c) Execução das obras aprovadas no projeto completo de recuperação ambiental e promover a efetiva e total recuperação da vegetação nativa, no prazo máximo de três meses, contados da aprovação do projeto referido no item anterior.

Sabe-se, ainda, que a decisão também impôs multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento das determinações e respectivos prazos constantes da decisão Judicial.

São dez meses (cerca de 300 DIAS...) desde a decisão Judicial... 
Faça as contas do tamanho do “rombo QUE SE DESENHA”...

Assim, desejamos encontrar, no site da prefeitura, maiores esclarecimentos e em que “pé anda” este imbróglio sobre a Decisão Judicial que pede a demolição do CAT.
Aguardamos ansiosos...

Ass.:  NOSSA GUARAREMA


29 de abr de 2013

Fique por dentro da notícia



Foi realizando no último dia 24, quarta-feira, em Brasília, um Ato Nacional Contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 (PEC 37), organizado pela CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e entidades parceiras.



Seis Estados não responderam aos pedidos protocolados pelo Ethos e parceiros do projeto Jogos Limpos e quatro responderam fora do prazo



Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o prefeito eleito de Rio Pardo de Minas (Norte do Estado), o médico Jovelino Pinheiro da Costa (PP), e seu vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político. O Tribunal ainda determinou a realização de nova eleição no município, aplicou multa de R$ 10 mil a Jovelino e Geraldo e os declarou inelegíveis por oito anos, conforme o voto condutor do relator do processo (RE 65407), juiz Maurício Soares.



Acuado pela PEC 37 - a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais -, o Ministério Público teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção. Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos.



A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB), já tem uma versão preliminar de um projeto que será previamente apresentado à sociedade civil brasileira. O projeto do MCCE se baseia na impossibilidade técnica de mudanças da constituição por iniciativa popular. Portanto, deverão ser encontradas soluções que não necessitem alterar a constituição e que estejam preferencialmente situadas no âmbito da legislação ordinária.



A rejeição aumentou...

Segundo dados do TRE, nas eleições Municipais de 2008, Guararema tinha 19.262 eleitores e o  Márcio Alvino foi eleito com 10.582 votos (63,02% dos votos válidos). 

Já em 2012, Guararema tinha 21.913 eleitores  e o Prefeito se reelegeu com 11.523 votos... ou seja, e o TER divulgou que a situação teve 98,47% dos votos válidos.


Bom... esses números podem ser apresentados sob diferentes de pontos de vista. Acho que não é bem assim... Entenda os cálculos: 
Os números não mentem... Sabe-se que o distanciamento aos anseios do povo reflete-se nas estatísticas...
Provavelmente, a situação está preocupada com estes números.  

Perceba que não foi uma vitória esmagadora... Foram 10.390 votos (considrando todos os votos, inclusive brancos e nulos) não computados a favor da situação... ou seja, 47,42% de eleitores não votaram no atual Prefeito.
Agora, pense na “manobra genial” que foi feita para impugnar a candidatura da oposição. 
Pense naquela história do “PSB do Juquinha”.  
Pense na história do outro candidato  (Sr. José Eduardo) de “170 e poucos votos”...

Cabe ao cidadão consultar e entender os dados pra depois fazer o seu veredicto. Cabe ao cidadão entender o contexto histórico da cidade, nestes últimos 30 anos de mandatos políticos. 




Considerando todas estas variáveis, considerando ainda estratégias digna de uma "estirpe política dominante", concluímos que foi a REJEIÇÃO QUE AUMENTOU... 



CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
também conhecido como “NOSSA GUARAREMA”.

São 06 associações de bairros, reunidas neste Conselho, a saber:

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Luiza,
Associação dos Moradores do Bairro do Itapema,
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Gerbásio Marcelino,
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Cerejeira,
Associação dos Moradores do Bairro do Serrote e Adjacências e
Associação Amigos Especiais de Guararema (Pérola Viva).



23 de abr de 2013

Existem muitos tipos de votos

O "engodo das urnas" tem sido a base do sistema político desde tempos remotos. As éstorias que um dia estudei nos livros de história, eu posso reaprender in loco, em tempos de eleições.

Cabe a todo cidadão conhecer a história ao longo dos séculos... desde as dinastias (algumas pétrias). Comece lá atrás... desde as capitanias hereditárias. Faça uma viagem  pela história e uma viagem introspectiva. 
Posso citar vários outros fatores que fizeram a diferença e que continuam fazendo muita diferença, em tempos de campanha eleitoral, por todo Brasil afora.
Então... veja alguns fatores:



Estes são alguns fatores... e as pessoas precisam estar realmente cientes...
É CLARO QUE EXISTEM ELEITORES QUE FINGEM NÃO SABER DE NADA...


Sob esta ótica, podemos criar mais uma categoria: o "voto da zona de conforto" - (nesta categoria, interessa os interesses particulares).


Inevitável não lembrar da celebre frase de Joseph-Marie de Maistre: Cada povo tem o governo que merece.

Bom.. é meu desejo que “NOSSA GUARAREMA” contribua para o conhecimento e a informação mais precisa e mais próxima da verdade. Gostaria que os cidadãos pudessem falar mais abertamente sobre questões polêmicas. 

O embate filosófico sempre é salutar.
Importante mesmo é tentar mudar essa  ignorância política que, ainda, persiste no século 21, nos mais diferentes cantos deste Brasil...

Ass.: Prof. Theo





De acordo com Amilcar Brunazo Filho, em março de 2010, o Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), um grupo de 10 pessoas com experiência no acompanhamento e fiscalização no sistema eleitoral brasileiro, apresentou um relatório denunciando a total falta de controle da sociedade brasileira sobre o resultado da apuração eletrônica de votos desde 1996

Brunazo escreveu um livro que ilustra os tipos de fraudes possíveis e uma visão ampla de todo o processo eleitoral, identificando todos os pontos do processo que são passíveis de virem a ser atacados por pessoas mal intencionadas.

A figura acima mostra as etapas do processo eleitoral e os respectivos pontos de controle e fiscalização em eleição com Urnas-E Reais (que imprimem o voto para conferência do eleitor) e com Urnas-E Virtuais (sem materialização do voto).

Veja mais detalhes em: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/FeD.htm#ataques







22 de abr de 2013

Desabafo sobre o Brasil Carinhoso


A professora Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, de 74 anos, é de Uberlândia.
Ela escreveu uma carta para a presidente Dilma que foi entregue em mãos. 

Alguns trechos podem ser lidos aqui neste blog. 

Vale a pena ler na íntegra: (http://brasildospoliticos.wordpress.com/).

É a voz de quem não se cala e não consente. 

BRASIL CARINHOSO
[...] Brincando de mamãe Noel, dona Dilma? Em ano de eleição municipalista?
Faça-me o favor, senhora presidentA! É preciso que o Brasil crie um mecanismo bastante severo de controle dos impulsos eleitoreiros dos seus executivos (presidente da república, governador e prefeito) para que as matracas de fazer voto sejam banidas da História do Brasil.
Setenta reais per capita para as famílias miseráveis que têm filhos entre 0 a 06 anos foi um gesto bastante generoso que vai estimular o convívio familiar destas pessoas, porque elas irão, com certeza, reunir sob o mesmo teto o maior número de dependentes para engordar sua renda. 

Por outro lado mulheres e homens miseráveis irão correndo para a cama produzir filhos de cinco em cinco anos. Este é, sem dúvida, um plano quinquenal engenhoso de estímulo à vagabundagem, claramente expresso nas diversas bolsas-esmola do governo do PT.
É muito fácil dar bom dia com chapéu alheio. É muito fácil fazer gracinha, jogar para a plateia. É fácil e é um sintoma evidente de que se trabalha (que se governa, no seu caso) irresponsavelmente.
[...] E o governo é paternalista, provedor, pragmático no mau sentido,
e delirante. Vocês são adeptos do quanto pior, melhor. São discricionários,
praticantes do bullying mais indecente da História do Brasil [...]

Em 1988 a Assembleia Nacional Constituinte, numa queda-de-braço espetacular, legou ao Brasil uma Carta Magna bastante democrática e moderna. No seu Art. 5º está escrito que todos são iguais perante a lei. 

Aí, quando o PT foi ao paraíso, ele completou esta disposição, enfiando goela abaixo das camadas sociais pagadoras de imposto seu modus governandi a partir do qual todos são iguais perante a lei, menos os que são diferentes: os beneficiários das cotas e das bolsas-esmola.
A partir de vocês. Sr. Luís Inácio e dona Dilma, negro é negro, pobre é pobre e miserável é miserável. E a Constituição que vá para a pqp.
Vocês selecionaram estes brasileiros e brasileiras, colocaram-nos no tronco, como eu faço com o meu gado, e os marcaram com ferro quente, para não deixar dúvida de que são mal-nascidos.
Não fizeram propriamente uma exclusão, mas fizeram, com certeza, publicamente, uma apartação étnica e social. E o PROUNI se transformou num balcão de empréstimo pró escolas superiores particulares de qualidade bem duvidosa, convalidadas pelo Ministério de Educação.
Faculdades capengas, que estavam na UTI financeira e deveriam ter sido fechadas a bem da moralidade, da ética e da saúde intelectual, empresarial, cultural e política do País.
[...] Nossa grade curricular é tão superficial e supérflua, que o aluno chega ao final do ensino médio incapaz de conjugar um verbo, incapaz de localizar a oração principal de um período composto por coordenação. Não sabe tabuada. Não sabe regra de três. Não sabe calcular juros. Não sabe o nome dos Estados nem de suas capitais.
[...] Nossos meninos e jovens leem (quando leem), mas não compreendem
o que leram. Estamos na rabeira do mundo, dona Dilma. Acorde!
[...] Dê um pulinho na Finlândia, dona Dilma.
No aerolula dá pra chegar num piscar de olhos.
Vá até lá ver como se gerencia a educação pública com responsabilidade e resultado. Enquanto os finlandeses amam a escola, os brasileiros a depredam. Lá eles permanecem. Aqui a evasão é exorbitante.
Educação custa caro? Depende do ponto de vista de quem analisa. Só que educação não é despesa. É investimento. E tem que ser feita por qualquer gestor minimamente sério e minimamente inteligente.
Povo educado ganha mais, consome mais, come mais corretamente, adoece menos e recolhe mais imposto para as burras dos governos. Vale à pena investir mais em educação do que em caridade, pelo menos assim penso eu, materialista convicta.
[...] Estou firmemente convencida de que este novo programa, BRASIL CARINHOSO, além de não solucionar o problema de ninguém, ainda tem o condão de produzir uma casta inoperante, parasita social, sem qualificação profissional, que não levará nosso País a lugar nenhum.
[...] Quem cala, consente. Eu não me calo. Aos setenta e quatro anos, o que eu mais queria era poder envelhecer despreocupada, apesar da pancadaria de 1964.
[...] A senhora não pediu minha opinião, mas vai mandar a fatura para eu pagar. Vai. Tomou esta decisão sem me consultar. Num país com taxa de crescimento industrial abaixo de zero, eu, agropecuarista, burro-de-carga brasileiro, me dou o direito de pensar em voz alta e o dever de me colocar publicamente contra este cafuné na cabeça dos miseráveis [...].
Torraram uma grana preta com o FOME ZERO, o bolsa-escola, o bolsa-família, o vale-gás, as ONGs fajutas e outras esmolas que tais.
[...] Gostaria que a senhora me mandasse o mapeamento do Brasil miserável e uma cópia dos estudos feitos para avaliar o quantitativo de miseráveis apurado pelo Palácio do Planalto antes do anúncio do BRASIL CARINHOSO.
Quero fazer uma continha de multiplicar e outra de dividir, só para saber qual a parte que me toca nesta chamada de capital. Democracia é isto, minha cara. Transparência. Não ofende. Não dói.
[...] Se eu mandar esta correspondência pelo correio, talvez ela pare na Casa Civil ou nas mãos de algum assessor censor e a senhora nunca saberá que desagradou alguém em algum lugar. Então vai pela internet.
Com pessoas públicas a gente fala publicamente para que alguém, ciente, discorde ou concorde. O contraditório é muito saudável.
Não gostei e desaprovo o BRASIL CARINHOSO [...]
Prefiro me ocupar de algo mais grave, muitíssimo mais grave, que é um desvio de conduta de líderes políticos desonestos, chamado populismo, utilizado para destruir a dignidade da massa ignara.
Aliciar as classes sociais menos favorecidas é indecente e profundamente desonesto.
Eles são ingênuos, pobres de espírito, analfabetos, excluídos?
Os miseráveis são. Mas votam, como qualquer cidadão produtivo, pagador de impostos.
Esta é a jogada. Suja.
A televisão mostra ininterruptamente imagens de desespero social. Neste momento em todos os países, pobres, emergentes ou ricos, a população luta, grita, protesta, mata, morre, reivindicando oportunidade de trabalho.
Enquanto isto, aqui no País das Maravilhas, a presidente risonha e ricamente produzida anuncia um programa de estímulo à vagabundagem.
Estamos na contramão da História, dona Dilma!
[...] Último lembrete: a pobreza é uma consequência da esmola.
Corta a esmola que a pobreza acaba, como dois mais dois são quatro.
Não me leve a mal por este protesto público.
Tenho obrigação de protestar, sabe por quê?
Porque, de cada delírio seu, quem paga a conta sou eu.

Atenciosamente,
Martha de Freitas Azevedo Pannunzio
Fazenda Água Limpa, Uberlândia, em 16-05-2012


21 de abr de 2013

Um dia de Índio

No Brasil, os indígenas representam, aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas, distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território Nacional. 

No dia 18 de abril, véspera do dia do Indio, representantes de cerca de 76 etnias diferentes, fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestam contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Valter Campanato/Agência Brasil

Eram Centenas de índios que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares. Foto de José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0)

Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares. Foto de José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0)



O grupo  pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas do poder Executivo e passa às mãos do Legislativo. 

Protestam também contra a Portaria 303 da AGU que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas a obrigação de que sejam observadas as 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol.




O Resultado do manisfesto: além da suspensão por seis meses da formação da comissão especial da PEC 215/00, a Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho relacionado às questões indígenas. O grupo será composto por dez parlamentares, já definidos, e por representantes dos povos indígenas.





O engodo de Tiradentes

Ficheiro:Figueiredo-MHN-Tiradentes.jpg
por Guilhobel Aurélio Camargo
Segundo o jornalista Guilhobel, Tiradentes estava vivo, um ano depois, em Paris. O feriado de 21 de abril é fruto de uma história fabricada que criou Tiradentes como bode expiatório, que levaria a culpa pelo movimento da Inconfidência Mineira. Quem morreu no lugar dele foi um ladrão chamado Isidro Gouveia.

[...] Como era um simples Alferes (patente igual à de tenente), não lideraria coronéis, brigadeiros, padres e desembargadores, que eram os verdadeiros líderes do movimento. Semi-alfabetizado, é muito provável que nunca esteve plenamente a par dos planos e objetivos do movimento. [...]

Ele era, então, de todo o grupo, aquele considerado como uma “codorna no chão”, o mais frágil dos inconfidentes. Sem família e sem dinheiro, querendo abocanhar as riquezas do padre. Era o de menor preparo cultural e poucos amigos. Portanto, a melhor escolha para desempenhar o papel de um bode expiatório que livraria da morte os verdadeiros chefes.

E foi assim que foi armada a traição, em 15 de março de 1789, com o Silvério dos Reis indo ao Palácio do governador e denunciando o Tiradentes. Ele foi preso no Rio de Janeiro, na Cadeia Velha, e seu julgamento prolongou-se por dois anos. Durante todo o processo, ele admitiu voluntariamente ser o líder do movimento, porque tinha a promessa que livrariam a sua cabeça na hipótese de uma condenação por pena de morte. 

Em 21 de abril de 1792, com ajuda de companheiros da Maçonaria, foi trocado por um ladrão, o carpinteiro Isidro Gouveia. O ladrão havia sido condenado à morte em 1790 e assumiu a identidade de Tiradentes, em troca de ajuda financeira à sua família, oferecida a ele pela Maçonaria. Gouveia foi conduzido ao cadafalso e testemunhas que presenciaram a sua morte se diziam surpresas porque ele aparentava ter bem menos que seus 45 anos. 

No livro, de 1811, de autoria de Hipólito da Costa ("Narrativa da Perseguição") é documentada a diferença física de Tiradentes com o que foi executado em 21 de abril de 1792. O escritor Martim Francisco Ribeiro de Andrada III escreveu no livro "Contribuindo", de 1921: "Ninguém, por ocasião do suplício, lhe viu o rosto, e até hoje se discute se ele era feio ou bonito...".

O corpo do ladrão Gouveia foi esquartejado e os pedaços espalhados pela estrada até Vila Rica (MG), cidade onde o movimento se desenvolveu. A cabeça não foi encontrada, uma vez que sumiram com ela para não ser descoberta a farsa. Os demais inconfidentes foram condenados ao exílio ou absolvidos.

A descoberta da farsa: Há 41 anos (1969), o historiador carioca Marcos Correa estava em Lisboa quando viu fotocópias de uma lista de presença na galeria da Assembléia Nacional francesa de 1793. Correa pesquisava sobre José Bonifácio de Andrada e Silva e acabou encontrando a assinatura que era o objeto de suas pesquisas. Próximo à assinatura de José Bonifácio, também aparecia a de um certo Antônio Xavier da Silva. Correa era funcionário do Banco do Brasil, se formara em grafotécnica e, por um acaso do destino, havia estudado muito a assinatura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Concluiu que as semelhanças eram impressionantes.

Tiradentes teria embarcado incógnito, com a ajuda dos irmãos maçons, na nau Golfinho, em agosto de 1792, com destino a Lisboa. 

[...] Há relatos que 14 anos depois, em 1806, Tiradentes teria voltado ao Brasil quando abriu uma botica na casa da namorada Perpétua Mineira, na rua dos Latoeiros (hoje Gonçalves Dias) e que morreu em 1818 [...].






19 de abr de 2013

Improbidade Administrativa II


Estamos trabalhando com a comissão de Direito Público do Tribunal de Justiça para que os crimes da ficha limpa tenham prioridade no julgamento e para que possamos salvar as eleições de 2014.

Na cidade de Guararema, há inúmeras ações contra a “eterna Prefeita Conceição”, mãe do Prefeito atual; contra o próprio Prefeito e contra o Ex- Prefeito.

Só aí... temos três mandatos e cerca de 12 anos.

O julgamento Ex-Prefeita Conceição já ocorreu, foi condenada por improbidade e está inelegível para as próximas eleições.

Agora... para André e Marcio, o julgamento em segunda instância está próximo e, assim, também ficarão inelegíveis, ambos por improbidade administrativa.

Segundo artigo da colunista Marina Diana (www.colunistas.ig.com.br) "só nos dez primeiros meses de 2010, o Brasil contava com 3.029 ações civis que resultaram em condenações de servidores públicos, empresários e políticos por improbidade administrativa. 
[...] Esses processos impuseram aos acusados sanções que vão da perda do cargo e suspensão dos direitos políticos com obrigação de ressarcimento de danos ao Tesouro – municipais, estaduais e da União – no montante de R$ 221,68 milhões."
Políticos ímprobos não podem ser nossos governantes. São ladrões, locupletam o dinheiro do povo, constituem caixa dois e são maus brasileiros. 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em abril de 2013, a criação de um cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa. A ideia é formar um banco de dados para ajudar a Justiça Eleitoral a barrar candidatos que forem enquadrados na Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2014.

Esperamos o dia da priorização do julgamento das ações e dos crimes da ficha suja. Será um dia festivo para este país, pois poderemos comemorar a vitória de uma luta que já dura muito tempo.

Ass.: Donato Grillo




Se você tem memória curta – fatos que aconteceram entre 1998 e 2009. 

Recorde o caso da Ex- Prefeita Conceição:
O Ministério Público Federal em Guarulhos (SP) entrou com ação de improbidade administrativa para que a construtora OAS e a ex-prefeita de Guararema Conceição Aparecida Alvino de Souza devolvesse aos cofres públicos valores acrescidos ilegalmente na construção de unidades habitacionais populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga entre os anos 2000 e 2001.
Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, foi constatado o superfaturamento do metro quadrado construído. Cada metro quadrado construído na Chácara Guanabara custou R$ 686,84 e, no Jardim Ipiranga, R$ 542,32. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o preço do metro quadrado de uma casa popular de baixo padrão variava, naquela época, em torno de R$ 286,61. O superfaturamento, portanto, pode ter superado R$ 1 milhão. 

A ação recebeu o número 2009.61.19.011640-0 e foi distribuída à 2ª Vara Federal de Guarulhos.


Continua...





Procuradores versus Conselheiros

TCE-SP tenta limitar atuação de Procuradores

Os corporativistas estão tentando manter o seu poder e tentam tolher as ações daqueles que chegam e querem desentortar essa democracia marota dos “semi deuses” do tribunal de contas do Estado de São Paulo.

Entenda o caso:
A procuradora Élida Pinto recebeu um relatório de fiscalização feita no município de Boa Esperança do Sul relativo às contas de 2011 e encaminhou cópia do relatório de fiscalização para a Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão Bonito, que abrange Boa Esperança do Sul.
Entre as irregularidades apontadas pelos fiscais estão o fracionamento de licitações para burlar a lei 8666, descontrole na utilização dos veículos oficiais, contratação para cargos de confiança de pessoas que não tinham cargo de direção, chefia ou assessoramento e a contratação de uma empresa da vice-prefeita para o fornecimento de merenda escolar.
Para o MPC, em tese, os fatos podem configurar improbidade ou até crime.
Robson Marinho, contudo, encaminhou outro ofício à comarca pedindo que desconsiderasse a petição, alegando que a prerrogativa de alertar o MP caberia aos conselheiros do tribunal, e não aos procuradores.
Pasmem leitores...
O Conselheiro Robson Marinho mandou tolher a atitude de uma Procuradora tentando proteger a população dos políticos fichas sujas.

É triste ler uma notícias destas e ver que um Conselheiro desmanda uma Procuradora que conhece a lei e sabe o dinheiro do povo está sendo roubando.

O que é isso??? Capricho???
Querem camuflar e proteger a imundice, em nome de um corporativismo dito legal?


É lamentável que um conselheiro tenha maior poder que uma procuradora em impedir a denuncia de políticos ignóbeis, desclassificados.
O Conselheiro deixa uma imagem péssima do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É terrível saber que há forças a favor da impunidade, e a favor da burocracia, que mata este país.

Vamos continuar pressionando para que essas medidas sejam tomadas pelos Procuradores do Ministério Público de Contas  e que surtam o efeito desejado para a eliminação da corrupção.


Ass.: Donato Grillo