Mesa de Diálogo:“LAI: balanço dos
avanços e desafios”
Horário: das 19h00 às 21h30
horas.
Local: Auditório da Associação
dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
Endereço: Rua Libero Badaró, 377,
9º andar, cj. 906
Centro de São Paulo (próximo à Estação São Bento do Metrô)
O convite eletrônico do evento está no blog da
Retps: http://retps.org.br/
.
Organizações da sociedade civil promovem evento
para avaliar primeiro ano de vigência da LAI (Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011) e
discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação.
Organizações da sociedade civil, movimentos
sociais, pesquisadores, gestores e demais interessados são convidados a debater
as questões que se colocam hoje para a garantia do direito de acesso à
informação e o aumento da transparência da administração pública no país, com
foco no Estado e no Município de São Paulo.
Contrapondo-se a uma persistente cultura do sigilo,
a Lei de Acesso preconiza que todas as informações, dados e documentos devem
ser obrigatoriamente disponibilizados ao cidadão em formato aberto, por meio da
Internet, excetuados os casos de necessidade do sigilo por segurança pessoal ou
do Estado. Em outras palavras, com a LAI, informar passa a ser regra -- e o
sigilo, a exceção.
No entanto, ainda são muitos os entraves colocados
ao direito de acesso à informação no país: o desconhecimento da nova lei por
parte de muitos, incluindo funcionários da administração; as respostas insatisfatórias
e incompletas dadas pelo poder público aos pedidos; e, mesmo, a falta de
regulamentação da LAI na maioria dos municípios brasileiros.
Sobre a Rede pela Transparência e Participação
Social – Retps
Rede constituída por organizações da sociedade
civil e cidadãos que atuam para ampliar a transparência do poder público, bem
como para estimular à sociedade a participar e a exercer o controle social dos
recursos e das políticas públicas.
Entre os focos de atenção do coletivo estão a Lei
de Acesso à Informação, transparência orçamentária, dados abertos, Parceria
para Governo Aberto, ferramentas digitais para auxiliar o cidadão, além de
propostas priorizadas na 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social -
Consocial.
Organizações
que integram a rede: Ação Educativa; Amarribo Brasil; Artigo 19; Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo – APESP; Associação dos Especialistas em
Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP; Conselho de Representantes
dos Conselhos de Escola – CRECE; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o
Acesso à Informação – GPopai-USP; Instituto Ethos; Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral – MCCE; Movimento Voto Consciente; Rede Nossa São Paulo; e
W3C Brasil.
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