2 de jul de 2013

Justiça pode mandar repintar as faixas azuis

A Prefeitura de Guararema poderá repintar as faixas azuis de pedestre, após decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMARCA DE MOGI DAS CRUZES).


fonte: google maps - Av. Ademar de Barros - Bairro Itapema

Há uma liminar deferida para proibir a Prefeitura de pintar as faixas de pedestres em desconformidade com o código de trânsito. Para dar maior transparência ao fato, segue liminar expedida pela Juíza Vanêssa Christie Enande.  Referência:  Processo nº 0001159-49.2013.8.26.0219 





Em maio de 2013, NOSSA GUARAREMA já tinha alertado a população sobre o problema.
As faixas azuis, além de serem irregulares, são mais caras. (recorde a matéria)

O Código de Trânsito Brasileiro em momento algum cita a cor AZUL, VERMELHA OU LARANJA para faixa de pedestres.

A cor para pedestres deve ser BRANCA (de acordo com a Lei - CONATRAM).

Faixa Azul é restrita para área de embarque ou desembarque ou estacionamento de pessoas deficientes físicos.







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