Prioridades são prioridades

Pouco antes das eleições de 2012, a Administração Pública jogou asfalto por quase todo canto da cidade.

A cidade ficou um brinco! Foi uma estratégia brilhante, muito utilizada por “marketeiros políticos”, que sabem conquistar os votos de um povo indeciso, iletrado e ignorante. Como diz aquela famosa tônica: o povo gosta mesmo é de pão e circo.

Sem contar a história do PSB do Juquinha (ou seria o Ex-PSB do Jacy?) – história essa muito mal contada.
Sem contar a história do outro candidato de 170 e poucos votos...

Passados alguns meses, após as chuvas de verão, já se pode ver a má qualidade dos serviços. Asfalto esfarelando, buracos remendados etc. Porém... o objetivo já foi atingido: REELEIÇÃO... 

Será que deixam os medicamentos vencerem???!!!

O Ministério Público vem investigando denúncias de descarte e a falta de utilização (prazo de validade vencido), de centenas de medicamentos  distribuído pelo governo. Foram encontrados, sem qualquer proteção, em estradas, expostos ao ar livre, sem nenhum cuidado  com o meio ambiente.

Isso é fruto do descaso com o dinheiro público e com a saúde da população. Esta realidade é a imagem do descaso e do despreparo que assola o setor público deste país.

E na sua cidade, como está a distribuição de medicamentos? Exerça a cidadania... Converse com um Conselheiro Municipal de Saúde. Você pode ajudar a fiscalizar e denunciar.

Câmara Municipal de Vereadores?

Conforme define a Constituição de 1988, basicamente, as atividades dos vereadores se norteiam em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

O vereador deve fazer política partidária, mas também organizar e conscientizar a população como verdadeiro porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados.

Além disso, a Câmara de Vereadores deve estar sempre em contato com o povo que o elegeu, ouvindo suas reivindicações. Deve, portanto, exercer uma função de “caixa de ressonância dos problemas da população”.

Leia as palavras de um nobre vereador, em 2009:

Vejam esta pérola da câmara de vereadores de Guararema, ocorrido em sessão de 2009: http://www.cmguararema.sp.gov.br/atas2009/ata_14-12-2009.pdf

O Presidente da Câmara de Vereadores Djalma de Faria faz comentários sobre um projeto do Vereador Antonio Jair Paulino Pinto.

No apogeu do debate, o presidente da câmara comentou que a oposição é fraca e a situação está em maioria absoluta na Câmara de Vereadores e complementa que “para ele aprovar os projetos de indicação dele, ele depende desses Nobres Pares”.

Djalma ainda, em tom de ameaça, diz que o vereador Paulino deve ter cuidado com as palavras que ele disser em Sessão e completou:“senão, daqui para frente, nada, independente que seja bom para o município ou não, nada dele irá passar, porque ele depende dos nossos votos aqui para estar aprovando as indicações dele, os requerimentos e os projetos. Então, é só para ficar na lembrança.”

Será que é assim que as indicações devem ser conduzidas? Mesmo que haja necessidade e beneficie a população, se for deste vereador Antonio Jair Paulino não vai passar?

Será que é assim mesmo? Ou melhor, será que foi assim mesmo que aconteceu?

Construindo a Cidadania

O informativo CIDADÃO-WEB tem como escopo principal preparar pessoas de todas as idades para serem verdadeiros cidadãos no exercício pleno da cidadania.

Sobretudo, o informativo considera questões importantes como conhecer o acompanhamento da gestão pública, o controle do orçamento público e a criação de mecanismos de combate à corrupção podem ser resgatadas através deste informativo.

Vale lembrar, por exemplo, a importância da adoção de políticas públicas voltadas à educação.

“INVESTIR EM EDUCAÇÃO NÃO GARANTE REELEIÇÃO”.

Os leitores são convidados a refletir, opinar, adquirir visão crítica e, desta forma, poderão influenciar positivamente nas políticas públicas da sua cidade e de seu país.

Ressaltamos ainda que há grande diferença entre Cidade e Povoado. A Cidade, mais do que um amontoado de pessoas, deve possuir uma estrutura político-jurídica competente e uma vida cultural própria, apoiada na organização social, na organização administrativa e na economia da região. Estes fatores inter-relacionados permitem o desenvolvimento e caracterização da uma Cidade, onde o importante são as pessoas no exercício pleno da cidadania, o que elas fazem e como o fazem.

Desta forma, o informativo CIDADÃO-WEB pretende oferecer conhecimentos para fomentar o espírito de civismo de verdadeiro cidadão que transforma o meio onde vive.

Você enxerga como Felinos, Aves de Rapina ou uma Toupeira?

Durante o dia, a visão dos felinos não é tão boa. São capazes de enxergar com muito pouca luz. Os olhos dos felinos têm uma estrutura refletora - chamada região tapetal - que provoca uma dupla estimulação dos receptores responsáveis pela percepção de cores e formas. O reflexo dessa camada espelhada é que produz aquele brilho esverdeado que vemos à noite nos olhos dos gatos. Além disso, a pupila dilata três vezes mais que a humana, permitindo a entrada máxima de luz bem nos momentos em que esses animais saem à caça. As aves de rapinas (águia, por exemplo) possuem oito vezes mais células visuais por centímetro cúbico do que o ser humano.  Voando à altura de 200 metros a águia consegue detectar um objeto do tamanho de uma moedinha, movendo-se na grama de 15 cm de altura.  A águia pode enxergar um peixe de oito centímetros saltando num lago e oito quilômetros de distância. Enquanto isso a Toupeira, apresenta uma nítida atrofia dos órgãos visuais, tendo os olhos cobertos de pele. Para caçar, circula embaixo da terra sem fazer alarde e surge onde menos se espera.

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES 

DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA

também conhecido como “A NOSSA GUARAREMA” - é uma entidade, fundada em 12 de fevereiro de 2009, sem fins lucrativos, religiosos ou político partidário que tem por finalidade promover e colaborar como o desenvolvimento da cidadania através da sustentabilidade das ações de combate a pobreza, da ignorância sócio-econômico-política e da criação de instrumentos que viabilizem a promoção e a qualidade de vida das famílias da comunidade, o controle da gestão publico e promover a transparência pública.

Certificado ISO 9001

Não consigo entender o tanto que pessoas se incomodam quando falo de não conformidades...

Durante os últimos vinte anos, convivo com esta rotina:

·         reconhecer não conformidades,

·         analisar causa raiz,

·         propor ações (preventivas, preditivas e/ou corretivas),

·         verificar a eficácia das ações etc

Tudo isto objetivando, sempre, a melhoria contínua. 

Para quem possui Certificação ISO 9001, sabe que é assim mesmo...

Veja os 8 princípios da ISO.

Atingir Conformidade não é mais do que obrigação...

Tratamento de Não Conformidades é filosofia e missão...

Movimento Popular em Londrina

Movimento Popular Contra a Corrupção

e o Conselho de Transparência Municipal de Londrina

Representantes do Movimento Popular Contra a Corrupção Por Amor a Londrina e do Observatório de Gestão Pública pediram para que o prefeito Gerson Araújo reencaminhasse à Câmara de Londrina o projeto de lei 130/2012 que organiza a Política Municipal da Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

E depois de tumultuado mandato 2008-2012, onde 4 prefeitos ocuparam o executivo londrinense, a Câmara aprovou o  Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Veja Resumo da História de Atuação do Movimento

Facebook: http://www.facebook.com/groups/poramoralondrina/?fref=ts

A criação do Conselho Municipal de Transparência em Londrina em 2013

A implantação de uma política de transparência vinha sendo cobrada por organizações da sociedade civil. Em novembro do ano passado foi realizada a primeira Conferência Municipal, que discutiu políticas locais e preparou a participação da cidade na Conferência Nacional. A Conferência, por sinal, apontou algumas medidas que foram incorporadas ao projeto transformado agora em lei.

Com a lei municipal aprovada e sancionada pela Câmara na semana passada, Londrina terá a partir do próximo ano uma política de transparência pública e controle social.

A lei cria a Conferência e um Conselho Municipal de Transparência, que terá caráter deliberativo, propondo políticas para o acesso da sociedade às informações da prefeitura.

O Conselho Municipal de Transparência  será responsável por propostas de políticas para amplo acesso da sociedade às informações da prefeitura.

O atual prefeito, Gerson Araújo (PSDB) defende que a política de transparência é uma forma de combate à corrupção. “O conselho vai exigir do poder público que ele seja transparente”, concluiu.

O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Waldomiro Grade, disse considerar “um detalhe importante” o fato de o Conselho de Transparência “não é paritário”. “A comunidade tem maior participação que o poder público”.

Na avaliação de Grade, a política de transparência é positiva por facilitar tornar “obrigatória a facilitação do acesso a esses dados para o cidadão comum”. “Nós brasileiros, por uma deficiência cultural nos aplicamos muito pouco na fiscalização, no controle, na apreciação daquilo que a administração pública tem que fazer”, concluiu.

Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br

Veja reportagens originais:

http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?id=1325615 por Telma Elorza

http://www.jornaldelondrina.com.br/edicaododia/conteudo.phtml?id=1330979 por Fabio Silveira

Princípios Expressos

da Administração Pública 

Legalidade: legitibilidade

 

IMPESSOALIDADE: igualdade e isonomia

MORALIDADE: conduta ética, boa fé, probidade e hombridade

PUBLICIDADE: transparência, publicações em diário oficial

eficiência: correta utilização dos recursos na obtenção de resultados

Participação Popular

Audiência pública sobre participação popular e gestão democrática da cidade...

Centenas de representantes da sociedade civil e diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo participaram, na última sexta-feira (08/03), no edifício-sede do Ministério Público, da audiência pública para debater “participação popular e gestão democrática da cidade”, realizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

“Esta é uma iniciativa sincera de inserir a discussão democrática na pauta de atuação do Ministério Público, que é a casa da cidadania”, afirmou, na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, para quem “a população deve ser protagonista e não mera espectadora” na formulação de políticas públicas.

O Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes destacou, por sua vez, que “é papel do Ministério Público compreender, instigar, promover, disseminar, contribuir e garantir que a população e as associações da comunidade encontrem na administração pública todas as oportunidades de expressar, interferir e construir em conjunto a cidade, que é de todos nós e de todos que virão muito depois de nós”.

Mais de 300 representantes da sociedade civil organizada 

A iniciativa teve como objetivo contribuir para a regulamentação, em nível municipal, do art. 2º, inc. II da Lei nº. 10.257/01, que trata da participação popular como instrumento de gestão democrática da cidade e à necessidade de se apresentar proposições concretas visando estabelecer diretrizes mínimas de forma e conteúdo do que seja “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

A audiência, que durou quase seis horas, teve a participação de cerca de 360 pessoas. Foram ouvidos de professores da Universidade de São Paulo (USP) a líderes comunitários, de adolescentes e estudantes a vereadores, de secretários municipais a representantes de associações da sociedade civil, além do público em geral.

Foram colhidas 56 sugestões, fruto de intervenções orais dos participantes, e outras 19 entregues por escrito. Entre as propostas apresentadas, está a necessidade de regulamentação pormenorizada de convocação, funcionamento e devolutivas de audiências públicas em geral e a revisão da forma de indicação de membros e de composição dos diversos conselhos existentes junto às secretarias municipais.

“Foi um debate extremamente rico, que inaugura o desenvolvimento dessa questão dentro do MP”, disse o Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes.

Enquanto isso... na minha Guararema...

Fico pensando e meditando como podemos fazer?

O Estado de São Paulo tem 645 municípios com mais de 40 milhões de habitantes e, na sua maioria, são currais políticos, onde se luta desesperadamente, ainda, para derrubar a “ditadura” política.

Promotores deixam a desejar: fazem o arquivamento de inquéritos civis sem comunicar aos representantes e é difícil de se manter um diálogo.

Se o MP São Paulo realmente espalhar esta prática pelo Estado inteiro, com certeza poderemos ter uma revolução cultural.

Seria muito importante que esse tipo de evento fosse levado às várias regiões do Estado para conscientização da população e para incentivar a formação de associações a fim de podermos governarmos em conjunto.

Vamos lutar para descentralizar esse tipo de evento para o restante do Estado.

Informativo Dois Palitos

O informativo DOIS PALITOS tem como escopo principal preparar pessoas de todas as idades para serem verdadeiros cidadãos no exercício pleno da cidadania.

O informativo será lançado mensalmente (arquivo pdf) e poderá ser baixado aqui neste Blog ou na nossa página do facebook TRANSPARENTE GUARAREMA.

Sobretudo, o informativo considera questões importantes como conhecer o acompanhamento da gestão pública, o controle do orçamento público e a criação de mecanismos de combate à corrupção podem ser resgatadas através deste informativo.

Vale lembrar, por exemplo, a importância da adoção de políticas públicas voltadas à educação.
“INVESTIR EM EDUCAÇÃO NÃO GARANTE REELEIÇÃO”.

Os leitores são convidados a refletir, opinar, adquirir visão crítica e, desta forma, poderão influenciar positivamente nas políticas públicas da sua cidade e de seu país.

Ressaltamos ainda que há grande diferença entre Cidade e Povoado. 

A Cidade, mais do que um amontoado de pessoas, deve possuir uma estrutura político-jurídica competente e uma vida cultural própria, apoiada na organização social, na organização administrativa e na economia da região. Estes fatores inter-relacionados permitem o desenvolvimento e caracterização da uma Cidade, onde o importante são as pessoas no exercício pleno da cidadania, o que elas fazem e como o fazem.

Desta forma, o informativo pretende oferecer conhecimentos para fomentar o espírito de civismo de verdadeiro cidadão que transforma o meio onde vive.

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES 

DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA

também conhecido como “A NOSSA GUARAREMA” - é uma entidade, fundada em 12 de fevereiro de 2009, sem fins lucrativos, religiosos ou político partidário que tem por finalidade promover e colaborar como o desenvolvimento da cidadania através da sustentabilidade das ações de combate a pobreza, da ignorância sócio-econômico-política e da criação de instrumentos que viabilizem a promoção e a qualidade de vida das famílias da comunidade, o controle da gestão publico e promover a transparência pública.