22 de mai. de 2013

Vale a pena assistir e acompanhar

Discussão sobre a contratação de médicos cubanos
Opiniões do deputado federal Mandetta...

Âncora do "SBT Brasil", Rachel Sheherazade

Mas, que o imbróglio sirva, ao menos, de alerta. 
E se a bolsa, de fato, acabasse?
E se o poço, simplesmente, secasse?
O que seria desses milhões sem educação, sem emprego, sem profissionalização, totalmente dependentes do poder público?
O Governo diz que milhões saíram da pobreza extrema, mas que paradoxo! Esses mesmos milhões ainda dependem de ajudas sociais para sobreviver.
Não há fórmula mágica pra vencer a miséria. Não se sai da pobreza sem trabalho, sem salário, sem ganhar, com o suor do rosto, o pão de cada dia.
Assistência tem que ser provisória, senão vira dependência, senão gera parasitismo...
Quem vive do bolsa-família precisa subir a um outro patamar, ganhar profissionalização, conquistar seu emprego, cuidar da própria vida.

Um dia o poço pode secar. É preciso, agora, aprender a pescar.




Armas!!! Você é contra ou a favor?


Veja link para a tramitação do PL 3722/2012 para facilitar o seu acompanhamento: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=541857


Informamos que toda a documentação e informação referente a essa proposição encontram-se disponíveis nestas páginas e podem ser acessadas clicando-se sobre os links em azul.
Qualquer cidadão pode acompanhar a tramitação de qualquer proposição, clicando sobre o link 'Cadastrar para acompanhamento' no canto superior direito da tela de tramitação da proposição e fazendo o seu registro. Dessa forma, uma mensagem será enviada para a sua caixa postal sempre que houver alguma movimentação da proposição.






17 de mai. de 2013

Faixas Azuis são caras e irregulares

PARA ATÉ QUE ESTAMOS NO RUMO CERTO!!!


O Código de Trânsito Brasileiro em momento algum cita a cor AZUL, VERMELHA OU LARANJA para faixa de pedestres.

A cor para pedestres deve ser BRANCA (de acordo com a Lei - CONATRAM).

Faixa Azul é restrita para área de embarque ou desembarque ou estacionamento de pessoas deficientes físicos.

Outras cidades seguem na mesma direção...
Será que estão no RUMO CERTO mesmo???

Veja o caso de São José do Rio Preto (SP) 
COM FAIXAS AZUIS
http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/110686,,MP+pede+retirada+de+faixas+azuis+irregulares.aspx

A Prefeitura de Rio Preto pagou o triplo do convencional à empresa Conline (vencedora de pregão eletrônico) para sinalizar as faixas de pedestre com as cores branca e azul nos cruzamentos de ruas da região central da cidade. 

De acordo com os editais de contratação disponíveis no site da prefeitura, o metro quadrado custou R$ 78, enquanto a pintura de faixas brancas custava R$ 26 o metro quadrado, em média.


Veja outros casos:
de Limeira (SP) 
com faixas cor AZUIS
http://gazetainfo.hospedagemdesites.ws/site/?r=noticias&id=16408

de Rio das Ostras (RJ) 
com faixas cor LARANJA

de Caetité (BA ) 
com faixas VERMELHAS.


Desrespeito às Leis - sim ou não???


Algumas cidades tentam justificar-se  baseado no Art. 80 inciso 2º do CTB, que diz que o CONTRAN poderá autorizar em caráter experimental por período determinado a utilização de sinalização não prevista neste código. Porém dificilmente o CONTRAN autoriza.

Segundo o DENATRAN, se não há nenhuma autorização em caráter experimental para implantar faixas coloridas, há ilegalidade.

Será desvio do PRINCÍPIO DA LEGALIDADEprevisto no artigo 37 da Constituição???

O que lhe parece?
E O DINHEIRO PÚBLICO QUE JÁ FOI GASTO???
Quanto será que custou cada uma destas faixas, aos cofres públicos destas cidades?
Pense bem... faixas coloridas custam cerca de 3 vezes mais que a comum!!!

Por outro lado, será que a nossa cidade  necessita de "tantas" faixas azuis assim???
Tire você mesmo as conclusões e, se lhe convier... manifeste-se.

NOSSA GUARAREMA


16 de mai. de 2013

Será que posso multar os Serviços Públicos?


Quem nunca teve vontade de
multar os Serviços Públicos ?


Quem conhece sabe que este poste esta assim no meio da rua há anos... Este buraco da Sabesp está assim há meses...
A calçada sem a tampa do bueiro ... há anos...
e quando colocou-se a tampa, ficou assim.

É claro que se um carro estiver estacionado em desacordo com as Leis de trânsito, ele deve ser multado. Mas... o que esse poste está fazendo no meio da rua ???

Deve estar esperando um motoqueiro ou um carro, ou um pedestre, ou uma bicicleta passar à noite, meio distraído, para acertá-lo em cheio.

O bairro que moramos (Jd. Dulce) está em desenvolvimento e a rua, onde levamos a multa, não tem sinalização.
Tem muitos buracos: tanto pela falta de manutenção como devido às obras da Sabesp mal terminadas.
Ainda existem vários postes da Rede Bandeirantes, no meio das ruas, além das bocas de lobo sem tampas ou em péssimas condições e entupidas. 
É... são muitos os deveres e poucos os direitos para o cidadão de bem, trabalhador que paga os impostos mais caros do mundo!!!

Obrigado pelo espaço democrático.

Meu Link para o facebook: https://www.facebook.com/marconi.brasil.5



15 de mai. de 2013

Cidade Maquete


Por Auslei Magela
Guararemense por nascimento

Não sei quem me colocou nessa conversa, mas já que colocaram... 

Acho que tanto eu como todos cidadãos deveriam expressar suas opiniões.... 
De alguma forma, existe um corporativismo nessa situação... quando a câmara de vereadores aumenta os seus salários, no meio do mandato.

Mas... como sabemos..assim caminham, as artimanhas políticas, que imperam em nosso país.
Se a administração de nossa Cidade é tão perfeita, por que tem tanta gente reclamando dos serviços públicos ?
Por que tantos comentários sobre processos contra a administração municipal?
Na boa... tô cansado dessa ladainha...

Nada é tão bom que não possa melhorar ... e o que estiver ruim, cabe a nós munícipes, expressar nossa opinião para que seja colocado como prioridade.

Só não enxerga quem não quer !!!
Não preciso dizer mais nada!!!!


Trabalhou na empresa
"Grupo Sambakenké" (Presidente)
Estudou na instituição de ensino
Mora em Guararema





Paz sem voz é medo


Serviços Públicos, com certeza, é OBRIGAÇÃO e não FAVOR. 


Questionar, participar, denunciar, criticar, elogiar, ter voz...é um direito e um dever de todos.

Participar não significa que nós estamos contra a Administração de uma cidade, estado ou país. 

Não é pessoal...

É a forma de sermos ativos e colaborarmos para a construção de um lugar melhor para todos nós.
Como na música do Rappa: “Paz sem voz ... não é paz...é medo”

Quero participar porque acredito que a crítica é positiva e quando é para melhorar o lugar em que vivemos, ela deve, sim... ser bem posta e fundamentada.
Acredito no diálogo e na liberdade de expressão para que possamos juntos melhorar nossa cidade.
O que é bom nós aprovamos, mas o que está mal...é preciso dizer... 


Nossa MISSÃO é desestimular a OMISSÃO...


Nosso objetivo maior é tentar EDUCAR AS PESSOAS e fazer diferença na vida delas.

  
Ao invés disso, às vezes, recebemos críticas dizendo que “NOSSO PROBLEMA” é que só criticamos a Administração Pública, mas NÃO APONTAMOS SOLUÇÕES.

Então... tentaremos ser mais claros: A SOLUÇÃO É VOCÊ, LEITOR.


Você tem cerca de 86 bilhões de neurônios em seu cérebro. Pensar e raciocinar ...não custa nada.

  • Veja os paradoxos desta administração... Veja o centro da cidade e vá até a periferia...
  • Pegue uma calculadora e faça contas...
  • Calcule e tente chegar nesses números astronômicos que se leem nas placas de cada obra.
  • Veja os abusos... tente entender os absurdos...
  • Veja também quantas empresas participam dos processos licitatórios... pesquise sobre elas...
  • Veja as inconstitucionalidades (na câmara de vereadores, nas construções em área de APP, nas faixas azuis de pedestres, nas condenações por improbidades etc ...)
  • Para completar, pesquise sobre a veracidade das nossas notícias...

Ficamos abismados quando ouvimos justificativas como:
  • A cidade é bonita e bem cuidada;
  • Temos coleta de lixo e a cidade é limpinha;
  • Temos atendimento médico... 
  • Temos exames médicos na cidade e fora da cidade;
  • Medicamentos (alguns) no postinho de saúde, de graça;
  • Trabalho/estágio na prefeitura;
  • Transporte coletivo;
  • Passe de ônibus para estudar fora da cidade;
  • Temos asfalto novo em frente a minha casa;
  • Fiz parcelamento (desmembro) de ocupação do solo urbano;
  • Temos creche (pré-escola) para nossas crianças
  • Temos ensino fundamental de qualidade;
  • Temos aula de ginástica, aula de dança e de música gratuitas;
  • Temos alimentação  nas escolas;
  • Uniformes (ou partes deles) em escolas públicas;
  • A cidade é bem sinalizada;
  • Estamos na direção correta...

Todos os exemplos acima... são OBRIGAÇÕES !!!!

Leitor e Leitora: decididamente, não são favores da Administração Pública...

Repito: SÃO OBRIGAÇÕES.
É assim mesmo que deve ser – não só pra você, mas para todo e qualquer cidadão.

Acreditamos que manter-se na OMISSÃO é perigoso para o presente e o futuro desta nação.
OMISSÃO já fez muitos estragos neste país (leia a história...)

Agir, sem dúvida, é fazer a diferença...

Cremos no ditado que diz: AÇÕES VALEM MAIS DO QUE PALAVRAS.

Neste prisma: estamos agindo... e não temos nenhuma inclinação para a omissão.

Será mesmo que o sensacionalismo confunde, engana ou causa transtornos na cabeça de pessoas?
Será que também faz o povo pensar?
Se isto é verdade... isto é bom... não acha?

Será que mostrar ações danosas ao patrimônio público não é uma forma de semear ideias?

Será que esclarecer e divulgar “o outro lado da notícia” não é uma forma de semear ideias?

Será que apontar não conformidades não é uma forma de semear ideias ?

Veja que, para uma Prefeitura que divulga certificação ISO 9001, conhecer as não conformidades é meta e a base desta filosofia empresarial...

Pois bem... se você quer flores, leia outras fontes que lhe sacie a sede de verdade.

Nós continuaremos tentando EDUCAR AS PESSOAS  para que elas possam entender o verdadeiro sentido da palavra POVO.

Nossa MISSÃO tem sido desestimular a OMISSÃO...

Acreditamos, piamente, que esta será a solução... será a grande diferença...
o que pode diferenciar um “povoado” de um povo no exercício da cidadania.



14 de mai. de 2013

Contrato irregular - Camargo&Mello ganha prêmio

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o contrato entre Empreiteira Camargo & Melo e Prefeitura de Guararema, em pregão presencial  nº 39/2010.

Mesmo assim, a empresa Camargo & Mello recebeu prêmio do Instituto Cultural da Fraternidade Universal????!!!!!!!!

João Mello e Antônio de Camargo


O Grupo Camargo e Mello atua na área de Transportes e Logística e atende a projetos desenvolvidos junto as Prefeituras e Sub-Prefeituras da Cidade de São Paulo, Secretaria da Saúde, Esportes e Educação, Câmaras e Prefeituras dos Municípios do Estado de São Paulo entre outros.

O Instituto Cultural da Fraternidade Universal, fundado em abril de 1985, tem por objetivo desenvolver atividades destinadas à filantropia e à Educação.
(http://www.icfu.com.br/instituto/)



Quem visitar seu sítio oficial  verá finalidades como:
  • cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais dos colaboradores do progresso de nosso País;
  • realizar campanhas sociais e filantrópicas, prestando uma justa e significativa homenagem aos empresários e profissionais liberais que, através de seu desempenho profissional e espírito altruístico, contribuíram para o engrandecimento do País;
  • cultuar o civismo e o patriotismo e a preservação do sentimento cívico nacional.
Sinceramente, gostaríamos de entender... 
Tem alguma coisa errada e muito mal contada nesta estória...



Veja o ACÓRDÃO do Tribunal de Contas, na íntegra:


Processo: TC-000059/007/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema.
Contratada: Camargo e Mello Transportes Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou o Instrumento: Marcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito).

Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar.

Em Julgamento: Licitação - Pregão Presencial. Contrato firmado em 20-12-10. Valor – R$8.497.779,60. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicada no D.O.E.
de 03-03-11.

Advogados: Renato Swensson Neto, Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Júnior, Ubirajara Vicente Luca, Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Tiago Pereira Pimentel Fernandes, Olavo Sachetim Barboza e outros.

Acompanham: Expedientes: TC-035623/026/11 e TC-040069/026/12.
Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de fevereiro de 2013, pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, e Renato Martins Costa, Presidente, e da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, na conformidade do voto do Relator e das correspondentes notas taquigráficas, julgar irregulares o Pregão Presencial nº 39/2010 e o Contrato em exame, aplicando-se as disposições do artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, devendo o Senhor Chefe da Municipalidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar esta Corte sobre as medidas adotadas.

Decidiu, ainda, nos termos do artigo 104, inciso II, da referida Lei Complementar, aplicar multa de valor equivalente a 500 (quinhentas) UFESPs ao Senhor Marcio Luiz Alvino de Souza, Prefeito Municipal à época da contratação e responsável pela sua celebração, por violação ao artigo 43, IV, da Lei Federal nº 8666/93. Fixando-lhe o prazo de 30(trinta) dias para atendimento.

Determinou, por fim, tendo em vista os TCs-035623/026/11 e 040069/026/12, que se referem a questionamento realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça de Guararema, quanto ao decidido no processo em análise, seja oficiado ao Procurador-Geral de  Justiça, Senhor Dr. Mário Fernando Elias Rosa, com cópia da decisão.

Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas – Letícia Formoso Delsin. Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório.

Publique-se.
São Paulo, 07 de março de 2013.
RENATO MARTINS COSTA - PRESIDENTE
DIMAS EDUARDO RAMALHO - RELATOR